Na segunda-feira, 10, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o programa “Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas”, destinado a capacitar servidores municipais envolvidos nos processos de compras do Executivo Municipal. Durante a abertura, o prefeito Álvaro Damião anunciou a criação da Assessoria Estratégica para Eficiência e Qualidade do Gasto Público e do Núcleo de Governança de Grandes Contratos, visando otimizar a destinação de recursos públicos.
O prefeito destacou a importância da atualização constante para garantir eficiência e qualidade, especialmente em um contexto de nova lei de licitações. O programa busca fortalecer o conhecimento sobre a legislação e as melhores práticas em compras públicas, além de melhorar a governança e a qualidade dos processos de contratação.
A palestra inaugural foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, que enfatizou a relevância do programa para resultados mais concretos na administração municipal. O programa também se propõe a enfrentar desafios como a complexidade normativa e a necessidade de inovações seguras e transparentes, alinhando-se à Lei Federal nº 14.133/2021.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, ressaltou que a capacitação contínua dos servidores é fundamental para decisões mais seguras e melhor alocação dos recursos públicos. Foram assinados dois decretos que formalizam a criação da Assessoria Estratégica e do Núcleo de Governança, reforçando o compromisso com a eficiência e a qualidade do gasto público.
Da redação do Jornal Panorama com informações e foto da Prefeitura de Belo Horizonte
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