O governo de Portugal apresentou, na quarta-feira (24), uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros que flexibiliza as regras e prazos para o reagrupamento familiar de imigrantes. A nova medida mantém, como regra geral, o prazo de dois anos de residência para solicitar o reagrupamento, mas propõe a redução para um ano no caso de cônjuges.
Para ter direito à nova regra, o casal deve comprovar um casamento ou união estável, com pelo menos um ano de convivência antes da entrada do imigrante em Portugal. A proposta não contempla uniões forçadas, com menores de idade ou poligâmicas, conforme a legislação portuguesa.
Nos casos em que o imigrante tenha filhos menores ou adultos incapazes sob sua responsabilidade, o pedido de reagrupamento poderá ser feito imediatamente, sem exigência de tempo mínimo de residência. O prazo para decisão sobre o pedido será de até nove meses, com possibilidade de prorrogação.
A proposta também estabelece medidas obrigatórias de integração para os familiares reagrupados, como cursos de língua portuguesa, cultura e valores constitucionais, além da exigência de frequência escolar para menores. O descumprimento dessas medidas pode impedir a renovação da autorização de residência.
Da Redação
Com informações da CNN Brasil.
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional