A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento referendou a liminar proferida na quinta-feira (11) e encerrou um dos capítulos mais tensos da crise institucional envolvendo o Legislativo e o Judiciário.
A sessão teve início às 11h e terminou às 16h, após o voto da ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Moraes, relator do caso. A Primeira Turma entendeu que a decisão da Câmara contrariou a determinação constitucional sobre casos em que parlamentares já foram condenados com trânsito em julgado.
Com a confirmação da liminar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas, conforme determina a decisão final do STF. A medida esvazia definitivamente a decisão da Câmara tomada na quarta-feira (10), quando, por 227 votos a 110, os deputados rejeitaram a cassação de Zambelli — número insuficiente para mantê-la no cargo, já que eram necessários 257 votos.
Ao anular a resolução da Câmara, Moraes afirmou que a decisão parlamentar é inconstitucional. Segundo o ministro, a Constituição estabelece que, nos casos de condenação criminal com sentença definitiva, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, ficando o Parlamento responsável apenas por “declarar a perda do mandato”, e não revisá-la ou revertê-la.
Carla Zambelli enfrenta uma série de condenações no Supremo. Em julho, foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes. Beneficiada pela dupla cidadania, a deputada buscou asilo político no país europeu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, planejada para a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou que executou o ataque a mando da parlamentar.
Além disso, em agosto, Zambelli recebeu outra condenação no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso remete ao episódio em que ela perseguiu um homem com uma pistola em punho pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Após fugir para a Itália, o governo brasileiro solicitou oficialmente sua extradição. O pedido foi formalizado pelo STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final sobre o processo deve ocorrer em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18) na Justiça italiana.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / EBC
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