Foi protocolado na segunda-feira (12) no Congresso Nacional o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar a prática de descontos ilegais nas folhas de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores — número superior ao mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores —, o pedido já reúne o respaldo político para que a comissão seja instalada. A formalização da CPMI, no entanto, depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A iniciativa surge após revelações feitas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram um esquema de cobranças indevidas nas folhas de pagamento de beneficiários do INSS. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2019 e 2024 e envolvem o desconto de mensalidades não autorizadas diretamente dos valores recebidos por aposentados e pensionistas. Segundo os órgãos de controle, os desvios são estimados em R$ 6,3 milhões.
De acordo com o pedido de criação da CPMI, a maioria das vítimas pertence ao grupo de idosos e pensionistas — justamente o público mais vulnerável a práticas abusivas e fraudes. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, argumentam as autoras do requerimento.
As parlamentares afirmam que a comissão será fundamental não apenas para identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados, mas também para propor melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS. “A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude”, diz o documento.
A proposta prevê que a CPMI seja composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, e os custos estimados giram em torno de R$ 200 mil.
Além da CPMI, já tramita na Câmara dos Deputados um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de caráter exclusivo da Câmara, para apurar os mesmos desvios. O requerimento, protocolado no fim de abril, conta com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Por Leonardo Souza
Com as informações: Agência Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados