O município de Oliveira Fortes recebeu, em 2025, o Selo FNAS – Edição 2025, certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) que reconhece a excelência e a transparência na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O selo é atribuído apenas a municípios que demonstram rigor na aplicação dos recursos destinados à proteção das famílias, atendendo a critérios técnicos cada vez mais exigentes.
Entre os requisitos cumpridos, destaca-se a eficiência orçamentária, que garante que os recursos cheguem diretamente aos serviços de proteção social básica e especial, evitando perdas e desvios. A transparência total foi assegurada por meio da organização impecável da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Quadro Detalhado de Despesa (QDD), documentos que permitem o acompanhamento público e a prestação de contas detalhadas. Além disso, a execução ativa foi comprovada com a aplicação de, no mínimo, 50 % dos recursos recebidos, impedindo que verbas permaneçam paradas enquanto a população necessita de apoio.
A regularidade técnica, outro critério fundamental, foi atendida com o estrito cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reforçando o comprometimento do município com a legislação vigente. Essa combinação de práticas coloca Oliveira Fortes em um grupo seleto de municípios que tratam o dinheiro público com o respeito e a seriedade exigidos pela sociedade.
A conquista do selo reflete o trabalho incansável da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que, ao longo dos últimos anos, implementaram processos de controle interno, capacitação de servidores e mecanismos de monitoramento de gastos. O reconhecimento nacional traz visibilidade ao município, podendo atrair novos investimentos e parcerias para ampliar a oferta de serviços sociais.
Com o selo FNAS 2025, Oliveira Fortes reforça seu compromisso de oferecer proteção social de qualidade, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e a melhoria das condições de vida de suas famílias. A administração municipal afirma que continuará a aprimorar suas práticas de gestão, visando a manutenção e a expansão dos resultados positivos alcançados.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e foto de: Prefeitura de Oliveira Fortes
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