Deputados estaduais e representantes de autoescolas criticaram duramente as mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anunciadas pelo governo federal. O tema foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As alterações foram implementadas por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo Lula e conduzida pelo Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho (MDB). A proposta prevê a simplificação do processo de habilitação, com redução de custos, oferta de cursos digitais e gratuitos. De acordo com o ministro, o valor para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, passaria a variar entre R$ 700 e R$ 800, conforme o estado.
Durante a audiência, parlamentares afirmaram que a medida foi adotada sem diálogo com a sociedade e com os profissionais do setor, além de levantar preocupações relacionadas à segurança no trânsito e à geração de empregos. O deputado Leonídio Bouças (PSDB) afirmou que as mudanças atingem diretamente milhares de trabalhadores em todo o país. Segundo ele, não houve debate prévio nem avaliação dos impactos sociais e econômicos. O parlamentar defendeu que o governo de Minas Gerais siga o exemplo do Mato Grosso, que já acionou o Judiciário contra a MP.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PL) também se posicionou contra a iniciativa, destacando que a formação adequada de condutores é fundamental para a preservação de vidas. Para ele, a flexibilização das exigências pode resultar em mais acidentes e aumentar a pressão sobre o sistema de saúde. Arantes acusou o governo federal de desconsiderar os profissionais do setor ao anunciar as mudanças.
A audiência foi marcada ainda por um momento de comoção. Os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Hariel Lucas Santos de Melo, de dois anos, que morreu após ser atropelado em Santa Luzia, no dia 7 de dezembro. O acidente ocorreu quando um homem sem habilitação ensinava uma adolescente de 15 anos a dirigir. Ela perdeu o controle do veículo, que atingiu duas crianças que brincavam na calçada. Hariel não resistiu aos ferimentos.
Representantes dos centros de formação de condutores relacionaram o caso à flexibilização das regras de habilitação. Um dos participantes afirmou que a tragédia evidencia os riscos de permitir que pessoas dirijam sem o devido preparo.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Alessandro Geraldo Dias, classificou a medida como um “pesadelo” para milhares de famílias que dependem do setor. Segundo ele, o governo federal estaria atribuindo às autoescolas responsabilidades que não lhes cabem e desconsiderando a importância social do serviço prestado. Alessandro também criticou declarações do ministro dos Transportes sobre o setor e ressaltou que existem cerca de 2.200 empresas do ramo distribuídas em 610 municípios brasileiros.
Dados apresentados durante a audiência apontam que mais de 98% das empresas já registram queda no faturamento após o anúncio das mudanças, sendo que aproximadamente 70% enfrentam redução superior a 40%. Apenas em Belo Horizonte, há 248 Centros de Formação de Condutores cadastrados no Detran-MG, e milhares de famílias dependem diretamente da atividade.
Ao final do debate, deputados reforçaram a intenção de ouvir sindicatos e pressionar o governo estadual para adotar medidas que impeçam o avanço da MP nos moldes atuais.
Fonte e foto: ALMG
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