O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD) e de Educação (Caoeduc), realizou, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, uma reunião estratégica com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe MG). O encontro teve como objetivo discutir e avançar na inclusão do tema da prevenção à violência contra a mulher de forma permanente nos currículos das escolas privadas do estado.
Durante a reunião, as instituições formalizaram a pauta com a assinatura de um protocolo de intenções, reforçando o compromisso conjunto com a promoção da educação para a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica desde a formação básica. O MPMG destacou a importância do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Maria da Penha, que estabelecem, entre seus princípios, a promoção de valores voltados aos direitos humanos, ao respeito e à igualdade.
A proposta apresentada pelo Ministério Público prevê a incorporação de noções básicas da Lei Maria da Penha de maneira transversal, ou seja, integrada a diferentes disciplinas do currículo escolar, como Língua Portuguesa, História, Sociologia e até atividades pedagógicas do cotidiano escolar. A orientação é que o tema não seja tratado apenas em ações pontuais ou campanhas isoladas, mas de forma contínua e progressiva ao longo dos anos letivos.
Segundo o MPMG, o conteúdo deve ser trabalhado desde a educação infantil até o ensino médio, respeitando a faixa etária e utilizando uma linguagem adequada a cada etapa do desenvolvimento dos estudantes. A intenção é fomentar, desde cedo, uma cultura de respeito, prevenção da violência, igualdade entre homens e mulheres e reconhecimento de direitos, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
Como suporte à implementação da proposta, o MPMG disponibilizou um guia prático direcionado a pais, mães e responsáveis legais. O material, que pode ser acessado gratuitamente no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais, apresenta a fundamentação legal para a inclusão do tema nos currículos escolares, exemplos práticos de como os conteúdos podem ser trabalhados em sala de aula e um passo a passo para que as famílias possam dialogar com as direções das instituições de ensino sobre a adoção da proposta.
Para o superintendente do Sinepe MG, Paulo Leite, a escola desempenha um papel central na transformação cultural necessária para o enfrentamento da violência contra a mulher. “As escolas são um ambiente fértil para trabalhar esse aculturamento, para que no médio prazo mesmo já comecemos a perceber mudanças que possam aprimorar esse contexto evolutivo em que a mulher se sinta plena e segura por entender que existe essa convergência”, afirmou.
A coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, reforçou que a iniciativa vai além do ambiente escolar e se insere em uma estratégia estrutural de enfrentamento à violência de gênero. “Seguimos firmes na convicção de que a educação para a igualdade é uma das soluções estruturais para enfrentar a grave violência contra mulheres e meninas”, destacou.
Além das escolas privadas, o MPMG informou que as tratativas também avançaram, no mês de dezembro, com o setor público, com o objetivo de alcançar as redes estadual e municipal de ensino. A expectativa é ampliar o alcance da iniciativa, garantindo que estudantes de diferentes realidades tenham acesso aos mesmos princípios educativos.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto do MPMG
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