A partir de quarta-feira, 4 de junho de 2025, Minas Gerais passa a adotar diretrizes para fomentar o turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme estabelece a Lei 25.276/2025, publicada no Diário Oficial do Estado.
A legislação, originária do Projeto de Lei (PL) 1.377/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), foi aprovada definitivamente no dia 7 de maio pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A nova norma visa garantir maior inclusão no setor de turismo por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas, adaptações de espaços e capacitação de profissionais, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro para o lazer de pessoas com TEA.
Além disso, a mesma edição do Diário Oficial publicou a Lei 25.279/2025, que altera a Lei 20.609/2013, instituindo o Dia da Prevenção e Combate ao Câncer, celebrado anualmente em 27 de novembro.
A modificação, oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.414/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL), visa, entre outras ações, incentivar a doação de cabelo e peruca para pessoas em tratamento contra o câncer e em situação de vulnerabilidade. O projeto, aprovado definitivamente em 7 de maio pela ALMG, busca fortalecer a solidariedade e apoio a quem enfrenta o combate à doença.
Por Eduardo Souza
Com informações: ALMG
Foto: Willian Dias,
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 Anos de Jornalismo Ético e Profissional