Dois importantes projetos voltados para a inclusão e acessibilidade seguem para votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 7 de outubro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou as propostas que buscam garantir direitos ampliados para pessoas com disfunções linfáticas e promover o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Igualdade de direitos para pessoas com disfunções linfáticas
O primeiro projeto, assinado pelo deputado Betão (PT), propõe que indivíduos diagnosticados com disfunções linfáticas tenham direito aos mesmos benefícios concedidos às Pessoas com Deficiência (PcDs). Já aprovado em primeiro turno no Plenário em 9 de julho, a proposta recebeu parecer favorável da comissão, que optou por um substitutivo nº 2, com modificações em relação ao texto inicial.
O objetivo é alterar a Lei 13.465, de 2000, que trata dos direitos dos PcDs no Estado, para garantir que as pessoas com disfunções linfáticas também tenham acesso aos mesmos direitos. O relator do projeto, deputado Grego da Fundação (PMN), aprovou a proposta na versão que passou pelo Plenário, com os ajustes feitos durante a tramitação.
Libras e a promoção da inclusão das pessoas surdas
Outro projeto importante, também de autoria do deputado Betão, busca ampliar as diretrizes estaduais para garantir o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva ou surdas. A proposta visa fomentar o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ampliar os recursos de comunicação acessíveis para esse público.
A iniciativa inclui um novo artigo à Lei 10.379, de 1991, que já reconhece a Libras como uma língua oficial do Estado. A proposta visa fortalecer as políticas públicas e garantir que mais recursos de comunicação sejam disponibilizados de forma acessível. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) e está pronto para ser aprovado sem modificações.
Avanços na inclusão social e na garantia de direitos
Essas propostas representam avanços significativos na promoção da igualdade de direitos e na inclusão de pessoas com deficiência e surdez em Minas Gerais. Ao garantir que mais indivíduos possam acessar serviços públicos e benefícios com mais igualdade, o Estado fortalece seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: ALMG
Imagem: Luiz Santana
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