O Ministério da Educação abriu nesta terça-feira, 25 de novembro, a consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para definir diretrizes nacionais voltadas às necessidades de estudantes das instituições federais de ensino superior em Brasília e em todo o país.
A regulamentação pretende fortalecer políticas voltadas ao acesso, permanência e conclusão na educação superior, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta pública permanece disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, permitindo que estudantes, famílias, profissionais da educação e organizações sociais enviem sugestões. O lançamento oficial ocorreu durante o 78º Encontro Nacional do Fonaprace, realizado na sede da Andifes, em Brasília, entre 25 e 27 de novembro.
Criada em julho de 2024, a Pnaes organiza 11 programas que sistematizam ações de assistência estudantil nas instituições federais, com objetivos como democratizar o acesso, reduzir desigualdades e enfrentar a evasão.
Da Redação
Com informações do MEC
Foto: Gaia Schüler
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