O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.256 em publicação no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira, 13 de novembro de 2025. A nova legislação busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, incluindo um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer os direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos. O incentivo ao diagnóstico passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A Lei 15.256 teve origem no Projeto de Lei 4.540/2023, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que destacou a relevância da iniciativa para garantir mais qualidade de vida às pessoas autistas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.
A mudança atende a um público crescente de adultos e idosos que não receberam diagnóstico formal no passado, muitas vezes confundidos com transtornos como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. Durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Mecias de Jesus afirmou que a medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio. A sanção reforça o compromisso do país em ampliar a proteção e inclusão de pessoas com autismo em todas as fases da vida.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Senado
Imagem: Roberto Dziura Jr/AEN-PR
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