O Governo Federal apresentou na terça-feira, dia 24, uma nova medida que permitirá a hospitais privados e filantrópicos a compensação de débitos tributários com a União por meio da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também contempla instituições que não possuem dívidas, possibilitando que acumulem créditos tributários para abatimento de impostos futuros.
A ação foi divulgada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, como parte do programa “Agora Tem Especialistas”, relançado no mês anterior com a meta de diminuir a fila de espera por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. O atendimento dentro desse modelo começará a partir de agosto e terá como foco áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abrangendo cerca de 1.300 tipos de cirurgias.
As instituições interessadas deverão aderir ao programa de transação tributária por meio do Ministério da Fazenda. A análise e validação das propostas de atendimento, bem como a definição das prioridades de distribuição, ficarão sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que também fará o monitoramento da execução e emitirá certificados para viabilizar os créditos tributários. O limite estabelecido para abatimento de dívidas é de até R$ 2 bilhões anuais, enquanto o teto para concessão de créditos tributários será de R$ 750 milhões. A regulamentação da iniciativa será formalizada por portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde e publicada no Diário Oficial da União.
Um sistema digital com painel de dados será disponibilizado para acompanhar, de forma unificada, os atendimentos realizados por meio do programa. Todas as instituições participantes — incluindo as das redes privada, municipal, estadual e filantrópica — deverão alimentar esse sistema com informações atualizadas. O objetivo é garantir transparência e eficiência no controle da prestação dos serviços.
O ministro Alexandre Padilha comparou a proposta ao Prouni, por utilizar a infraestrutura da rede privada para suprir lacunas do setor público, transformando dívidas em atendimentos de saúde. Já Fernando Haddad destacou que 3.537 instituições médicas se enquadram no perfil da medida, acumulando juntas R$ 34,1 bilhões em débitos inscritos. Para ele, o mecanismo representa uma solução inovadora para regularizar financeiramente entidades históricas e ampliar o acesso da população a cuidados especializados de forma imediata e coordenada.
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
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