O governo federal apresentou na terça-feira, 18, o projeto de lei que propõe uma ampla reforma no Imposto de Renda (IR). A medida, que foi discutida em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa isentar do imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer um imposto mínimo para os contribuintes mais ricos, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação.
O projeto, uma das promessas de campanha de Lula, ainda precisa passar pelo Congresso para ser aprovado. Caso seja sancionado, ele beneficiará cerca de 65% dos contribuintes, o que significa a isenção de 10 milhões de pessoas do pagamento de IR. O governo estima uma perda de R$ 25 bilhões em arrecadação devido a essa medida, mas projeta que a compensação proveniente da tributação dos mais ricos poderá atingir R$ 34 bilhões.
A reforma cria quatro faixas principais de tributação:
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: O contribuinte continuará com isenção nas faixas atuais, mas receberá um crédito que reduzirá o IR a ser pago, com alíquotas progressivas, até atingir 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
Renda superior a R$ 100 mil: Contribuintes nesta faixa terão alíquotas que começam em 10% e aumentam conforme o valor da renda.
O projeto também estabelece que dividendos superiores a R$ 50 mil por mês serão tributados com uma alíquota de 10%. Essa tributação se aplicará tanto para residentes quanto para não residentes no Brasil e terá início em 2026.
Para calcular a alíquota sobre os mais ricos, a Receita Federal considerará a soma de todas as rendas do contribuinte, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos. Porém, algumas fontes de rendimento serão desconsideradas para o cálculo, como heranças, ganhos de capital e rendimentos acumulados.
O Ministério da Fazenda defende que a alíquota efetiva de IR para os mais ricos aumente de 2,5% para 9%, equiparando-a a valores já praticados em algumas categorias profissionais, como policiais e professores. A equipe econômica acredita que a reforma proporcionará uma maior justiça fiscal, ao garantir que os mais ricos paguem uma contribuição proporcionalmente maior.
Dividendos e a tributação
O governo também institui a tributação sobre os dividendos, algo que não era feito anteriormente. Para os rendimentos que excederem R$ 50 mil por mês, a alíquota será de 10%. A tributação será feita na fonte, ou seja, as empresas terão que reter o imposto no momento da distribuição dos dividendos.
O presidente Lula comentou o projeto, afirmando que ele visa não prejudicar os mais pobres e irá permitir que pessoas com menos recursos possam melhorar sua qualidade de vida. “Este projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação”, afirmou o presidente, destacando que as contribuições dos mais ricos permitirão que milhões de brasileiros não precisem pagar Imposto de Renda.
Lula ainda fez um apelo aos mais ricos, pedindo que aceitem a proposta como uma forma de elevar o nível de vida da população, especialmente dos mais pobres, e pediu que o Congresso faça as alterações necessárias, mas que não “piorassem” a proposta.
O projeto agora segue para análise e aprovação no Congresso, onde deverá ser debatido e, possivelmente, modificado antes de ser transformado em lei.
Com informações do UOL e Receita Federal