A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou, nesta semana, denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Taparuba, município localizado no Vale do Rio Doce. A acusação envolve irregularidades em dois processos licitatórios realizados entre janeiro e abril de 2021, além do desvio de recursos públicos. Um empresário da cidade também foi denunciado por participação nas irregularidades.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, os contratos sob suspeita referem-se à prestação de serviços como manutenção elétrica automotiva, operação com trator agrícola e serviços de solda com tornearia. Entre os problemas apontados nos procedimentos licitatórios estão ausência de justificativas para não realização de pregão eletrônico, falta de motivação na escolha dos contratados, orçamentos preenchidos por uma única pessoa e laços de parentesco entre proprietários de empresas concorrentes.
As investigações também identificaram pagamentos indevidos a um posto de combustíveis com base em 40 notas fiscais, no valor total de mais de R$ 10 mil, referentes ao suposto abastecimento de veículos oficiais que estavam quebrados ou fora de operação.
O TJMG destacou que as notas de empenho foram emitidas antes da conclusão dos certames, o que pode indicar direcionamento prévio dos contratos. No que se refere ao desvio de verba pública, o Tribunal considerou que os documentos reunidos pelo MPMG demonstram indícios suficientes da emissão de notas fiscais falsas com o objetivo de simular despesas inexistentes.
O montante total das irregularidades ultrapassa R$ 340 mil, com envolvimento de quatro empresas. A decisão permite o prosseguimento da ação penal contra os acusados.
Por Eduardo Souza
Com informações: Ministério Público de Minas Gerais
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