Mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, segundo o estudo Radar Político da Saúde, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS). A análise revela que muitas propostas foram elaboradas sem considerar a necessidade de inovação legislativa ou a articulação com políticas públicas vigentes, incluindo decretos e regulamentações do Poder Executivo.
Entre os 585 projetos relacionados à saúde pública, 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como de sobreposição. O levantamento atribui esse cenário ao esvaziamento do papel das comissões legislativas, à falta de especialização dos gabinetes parlamentares e à dificuldade de diálogo com órgãos técnicos, como as assessorias dos ministérios. Esse conjunto de fatores contribui para o crescimento de proposições que se sobrepõem ou contradizem políticas já implementadas, gerando desperdício de tempo e recursos públicos, além de comprometer a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo aponta que 40% das propostas complementam políticas públicas existentes, mas não promovem fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em cada casa legislativa têm foco em aprimoramentos estruturantes do sistema. Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, alerta que transformar programas bem-sucedidos em lei pode engessar medidas que deveriam permanecer flexíveis, dificultando adaptações a novas evidências. Ela destaca que o Congresso Nacional tem papel central no aprimoramento da saúde pública, mas o excesso de propostas compromete sua atuação estratégica, especialmente em momentos críticos como a pandemia de covid-19.
O levantamento também analisou o público-alvo das proposições e identificou que apenas 19% dos projetos têm foco em populações específicas. Das 1.314 proposições avaliadas, apenas 249 foram classificadas como voltadas a públicos específicos, sendo 38 relacionadas à saúde das mulheres. Grupos historicamente negligenciados, como povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais, representam menos de 3% do total. A publicação conclui que a baixa prioridade legislativa para essas populações contrasta com as desigualdades estruturais que afetam diretamente suas condições de saúde.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
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