A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada impreterivelmente na próxima semana, conforme garantiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Plenário realizada na quarta-feira, dia 13. A última pendência para a formação do colegiado — a indicação dos deputados — foi resolvida, e a data e os horários exatos da instalação ainda serão definidos em conjunto com a Câmara dos Deputados.
Segundo Alcolumbre, o desejo é que a instalação ocorra conforme acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo de um deputado, ainda não anunciado. A composição será de 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, e as despesas estão estimadas em R$ 200 mil.
O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores. A motivação para a comissão surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, que revelaram um esquema de cobrança irregular de mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização.
A Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal, cumpriu 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal, resultando no afastamento do então presidente do INSS e na recuperação de cerca de R$ 1 bilhão em valores e bens. Os prejuízos estimados com os desvios chegam a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A primeira fase dos trabalhos da CPMI deve incluir a convocação de autoridades e técnicos para prestar esclarecimentos, além da coleta de documentos e requisição de dados junto a órgãos como a CGU e a Polícia Federal. Entre os nomes esperados para depor está o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que já manifestou disposição para colaborar com os trabalhos da comissão.
A instalação da CPMI representa um passo importante na apuração de irregularidades que afetam diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social. A expectativa é que os trabalhos do colegiado contribuam para identificar os responsáveis pelos desvios e propor medidas que fortaleçam os mecanismos de controle e transparência no INSS.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Senado
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional