A Corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou a suspensão de três mandatos parlamentares e a aplicação de censura escrita a outros 14 deputados da oposição, em parecer divulgado nesta sexta-feira, 19 de setembro. As penalidades foram sugeridas após análise das condutas dos parlamentares que participaram do motim ocorrido no plenário da Casa no início de agosto, durante protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer foi elaborado pelo corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), que encaminhou ao Conselho de Ética a sugestão de suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias, e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 30 dias cada. Além disso, Coronel recomendou uma segunda suspensão de 30 dias a Pollon por declarações consideradas difamatórias contra a Presidência da Câmara, totalizando 120 dias de afastamento para o parlamentar.
As punições foram solicitadas com base em imagens internas da Câmara dos Deputados e na análise das defesas apresentadas pelos acusados. Diego Coronel destacou que o processo foi conduzido com imparcialidade e agilidade. “O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentadas”, afirmou o corregedor.
Entre os parlamentares indicados para receber censura escrita estão os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Júlia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além dos próprios Pollon, Van Hattem e Zé Trovão. A aplicação da censura escrita caberá à Mesa Diretora da Câmara, enquanto os pedidos de suspensão serão analisados pelo Conselho de Ética e, posteriormente, pelo plenário da Casa.
As representações que originaram a investigação foram enviadas à Corregedoria pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e incluíam parlamentares dos partidos PL, PP e Novo.
O episódio que motivou as punições ocorreu em 5 de agosto, quando deputados e senadores da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado. A ação foi um protesto contra a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que havia determinado no dia anterior a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a ocupação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrentou dificuldades para acessar sua cadeira na Mesa Diretora, sendo impedido por parlamentares, entre eles Marcel Van Hattem e Marcos Pollon.
Os parlamentares oposicionistas pernoitaram no local, impedindo o funcionamento regular dos trabalhos legislativos. Além disso, exigiram que fossem pautadas propostas de anistia geral aos condenados por tentativa de golpe de Estado e o impeachment de Moraes. Parlamentares da base governista classificaram o ato como “chantagem” e repudiaram a paralisação. A sessão plenária só foi aberta na noite seguinte, em 6 de agosto, por volta das 22h30, quando Hugo Motta retomou os trabalhos e criticou duramente a ação dos oposicionistas, enfatizando que manifestações políticas devem obedecer ao regimento da Casa.
O relatório da Corregedoria marca uma resposta institucional firme diante do impasse gerado pelo ato de protesto e demonstra que o Legislativo pretende resguardar o funcionamento regular da Câmara e o respeito às normas internas. O caso segue agora para deliberação dos órgãos competentes, que decidirão se as penalidades propostas serão implementadas.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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