O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi apresentada pelo PT e questiona a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, solicitando a possível perda de mandato.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já responde a três outras representações no colegiado que miram sua cassação, mas ainda não foram pautadas.
Relatoria
Para definir a relatoria do processo, foram sorteados os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá o relator a partir da lista tríplice.
Contexto político e jurídico
Na mesma terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que indicava Eduardo como líder da minoria — uma manobra que visava justificar sua ausência na Casa e, consequentemente, proteger seu mandato.
Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode retornar ao Brasil por ser alvo de “perseguição política”. Embora tenha se licenciado, o período de afastamento venceu, impedindo a solicitação de um novo afastamento formal.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir em processos judiciais para beneficiar seu pai e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Na ação do PT, o partido afirma que o deputado “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros” e que ele busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da CNN
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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