A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer final do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 na última quarta-feira, 10 de outubro de 2025. O relatório, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), agora segue para análise no Senado Federal.
O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década, substituindo a versão anterior (Lei 13.005/14). Uma das principais mudanças propostas é o financiamento do plano, que prevê investimentos públicos em educação que podem chegar a aproximadamente R$ 280 bilhões ao longo de dez anos. O objetivo é que, ao final desse período, o total investido em educação corresponda a até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A proposta aprovada organiza o PNE em objetivos estratégicos, abrangendo toda a educação básica até o ensino superior. Entre as prioridades estão a universalização do atendimento educacional, a melhoria da qualidade de ensino, a promoção de equidade no acesso à educação e a melhoria da infraestrutura das escolas. Além disso, o relatório reforça a valorização dos profissionais da educação e sugere novos mecanismos de financiamento como pilares para o cumprimento das metas.
Principais metas do novo PNE
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 estabelece objetivos claros para a educação brasileira, destacando-se as seguintes metas:
- Universalizar a educação infantil e expandir a oferta de creches e pré-escolas.
- Garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.
- Universalizar o acesso e a conclusão do ensino fundamental e médio.
- Ampliar a educação integral e melhorar a conectividade nas escolas.
- Fortalecer a educação profissional e tecnológica, ampliando matrículas.
- Aumentar o acesso ao ensino superior e à formação de mestres e doutores.
- Assegurar a inclusão educacional de estudantes indígenas, quilombolas e do campo.
- Melhorar a infraestrutura escolar e a formação dos docentes.
- Promover a equidade e reduzir as desigualdades educacionais.
A aprovação do parecer na Câmara representa um avanço significativo para a implementação do PNE, que se tornará um guia para as políticas educacionais nos próximos dez anos. A proposta destaca a importância de investimentos consistentes em educação, além de um esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais para alcançar os objetivos traçados.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Brasil 61
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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