A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, às 9h30, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 1.208/23, que propõe a criação da política estadual de subsídios ao transporte público e à mobilidade urbana e rural. O encontro será conduzido pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, no auditório do andar SE da ALMG.
A iniciativa do debate e do projeto é do deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da comissão. O texto do PL já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1, e pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que acompanhou o parecer da CCJ.
O substitutivo mantém a proposta de política estadual de subsídios, alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), com foco na articulação entre os entes federativos e na ampliação do acesso ao transporte público como instrumento de inclusão social e direito à cidade.
Embora o projeto original também propusesse a criação do Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural, essa parte foi suprimida pela CCJ, sob o argumento de que apenas o Poder Executivo tem competência legal para propor a criação de fundos orçamentários. Participam da audiência representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, entre eles Charliston Marques Moreira, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidenta do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais; Francisco de Assis Maciel, da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH; e Nazareno Stanislau Affonso, diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT).
Por Eduardo Souza
Com informações: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Luiz Santana