O município de Caxambu realizará, entre os dias 20 e 25 de junho de 2025, uma consulta pública voltada aos trabalhadores da cultura local. A iniciativa tem como finalidade identificar gargalos, receber sugestões, elencar prioridades e captar demandas dos fazedores de cultura do município. As informações coletadas serão fundamentais para a elaboração e implementação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do Ministério da Cultura, além de nortear a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) no território municipal.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, representa um marco histórico no fortalecimento do sistema federativo de financiamento cultural. Por meio dessa legislação, serão repassados R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal, de forma contínua. Os entes federativos poderão executar os recursos por meio de ações diretas em políticas culturais locais, além de editais e chamamentos públicos voltados aos trabalhadores da cultura. A PNAB foi regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
Além da PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. Essa política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo potencializar grupos e agentes culturais já atuantes em territórios e comunidades, promovendo a cidadania cultural com base na consciência do direito a ter direitos. Em Caxambu, será destinado o valor de R$ 172.336,44 para o desenvolvimento de ações públicas por meio de editais, subsídios, aquisições de bens culturais, obras, reformas e manutenção de espaços. Todas as decisões sobre a aplicação dos recursos contarão com a participação direta da população local.
Acesse: https://forms.gle/FFjG4zkhh516cb846
Com informações e imagem: Prefeitura de Caxambu
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