Autoridades de gestão de resíduos sólidos ouviram do presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, Pedro Maranhão, que áreas de descarte a céu aberto em Goiânia, Manaus e Teresina correm risco de colapso semelhante ao que ocorreu em 18 de junho, quando cerca de 40 mil m³ de lixo do aterro privado Ouro Verde deslizaram sobre o Córrego Santa Bárbara, em Padre Bernardo-GO, episódio que levou a Justiça a interditar o local em 26 de junho. Maranhão lembrou que a Lei 14.026, que completa 15 anos em 2 de agosto, obriga municípios a extinguir lixões e adotar aterros sanitários, mas relatou que, em Goiânia, o depósito municipal opera sem licença ambiental, apresenta falhas de impermeabilização, drenagem e monitoramento apontadas em fiscalizações de 1º de fevereiro e 24 de abril de 2025 e já é alvo de decisão judicial para fechamento gradual por descumprir um TAC com o Ministério Público de Goiás.
A capital amazonense, segundo a Abrema, envia de duas a três mil toneladas diárias de resíduos a um espaço que não trata chorume nem gases; o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas defende a implantação de um aterro sanitário, enquanto a iniciativa privada ergue o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos, com um terço das obras concluído, projetado para atender municípios num raio de 150 km de Manaus. No Piauí, o lixão da capital Teresina foi pauta de reunião em 2 de julho entre Ministério Público do Trabalho, MP-PI e TCE-PI, que exigiram seu encerramento após a morte de um menino de 12 anos; a prefeitura sinalizou que os rejeitos serão redirecionados a aterros privados.
Pedro Maranhão criticou o uso do termo “aterro controlado” para áreas que não possuem impermeabilização nem sistema de captura de metano e citou o caso de Porto Alegre-RS, onde o aterro sanitário resistiu às enchentes de 2024 sem danos ambientais. Ele defende maior informação ao Judiciário e à sociedade, argumentando que o descarte invisível do lixo dificulta a pressão popular por soluções adequadas. Dados do Plansab atualizados para 2025 estimam em R$ 830 bilhões o custo de universalização dos quatro serviços de saneamento até 2033, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios aponta que a União investiu apenas 3 % dos R$ 23,7 bilhões anuais previstos entre 2019 e 2023.
Para identificar boas práticas e gargalos, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado programou visitas técnicas a Tocantins, Acre e São Paulo após diligência realizada em Santa Catarina em 2024. O senador Jorge Seif (PL-SC), que lidera a iniciativa, afirmou que o objetivo é propor ajustes legais que permitam aos pequenos municípios cumprir o marco do saneamento e evitar novas tragédias socioambientais como a de Padre Bernardo.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
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