A Câmara Municipal de Olímpio Noronha aprovou a Lei Municipal nº 030/2025, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no município de Olímpio Noronha, no sul de Minas Gerais.
A nova legislação tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho dos fogos tradicionais, protegendo principalmente pessoas mais sensíveis ao ruído, como idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais domésticos, que frequentemente sofrem com os estampidos.
De acordo com a lei, fica proibida a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício que produzam barulho, como rojões e outros artefatos pirotécnicos com estampido. A regra vale tanto para eventos públicos quanto privados realizados na cidade.
A legislação, no entanto, permite o uso de fogos de efeito exclusivamente visual, desde que não produzam ruídos. A medida segue uma tendência adotada em diversos municípios brasileiros, que buscam conciliar celebrações festivas com o bem-estar da população.
O texto também estabelece que o descumprimento da norma poderá resultar em advertência, apreensão do material e aplicação de multa, conforme regulamentação municipal.
Segundo a Câmara, a iniciativa pretende promover mais respeito, segurança e qualidade de vida, reforçando a importância de práticas que considerem o bem-estar coletivo e a proteção dos animais no município.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e foto: Câmara de Olímpio Noronha
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