A inclusão do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/24 será tema de audiência pública na próxima terça-feira (30/9), às 15h, no Auditório José Alencar, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A reunião da Comissão de Administração Pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A PEC 43/24 propõe incorporar o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao rol dos órgãos de segurança pública da Constituição Estadual, ao lado das polícias civil, militar, penal e do Corpo de Bombeiros. A proposta já foi aprovada em 1º turno no Plenário da ALMG em 24 de setembro e tem como autor principal o deputado João Magalhães (MDB).
Embora o Sisema — formado pela Semad, Feam, IEF e Igam — não seja um órgão de segurança pública, suas atribuições incluem ações fiscalizatórias e de proteção ambiental, com impacto direto na coletividade. A deputada Beatriz Cerqueira defende a inclusão do sistema na discussão da PEC como forma de reforçar o debate sobre plano de carreira e novos concursos para os servidores do meio ambiente, atualmente em greve.
Foram convidadas para a audiência as secretárias de Estado Marília Carvalho de Melo (Meio Ambiente) e Sílvia Caroline Listgarten Dias (Planejamento e Gestão), além de representantes do Sindsema e gestores da Feam.
Da Redação Com informações da ALMG.
Foto: Alexandre Netto
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