A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, realiza nesta sexta-feira (5/12/25), às 10h, audiência pública para discutir a Resolução 5.210 da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O encontro foi solicitado pela presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), diante das dúvidas e da apreensão relatadas pela comunidade escolar quanto à aplicação da norma.
A resolução, editada em 13 de novembro pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, regulamenta procedimentos para organização do quadro de pessoal das escolas estaduais. O documento reúne dez páginas e cinco anexos, e justifica sua edição pela necessidade de controle permanente dos recursos humanos e adequação à legislação vigente. Servidores, porém, afirmam sentir insegurança diante de critérios considerados subjetivos, conforme apontado no requerimento de Beatriz Cerqueira.
A audiência reunirá representantes da SEE e de entidades como o Fórum Estadual Permanente de Educação, o SindUTE-MG, a Associação Mineira de Inspetores Escolares e o Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais. O SindUTE-MG já se manifestou publicamente contra diversos pontos da resolução e defende sua revogação, argumentando que a medida teria sido editada sem diálogo e que dispositivos podem comprometer direitos e a autonomia das unidades escolares.
A Resolução 5.210 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e traz alterações nos procedimentos de atribuição de cargos, aulas e funções. Segundo informações da SEE, a medida busca atualizar processos administrativos e pedagógicos, definindo critérios de habilitação, organização de carga horária e regras para contratações temporárias. A norma substitui a Resolução 5.085, editada em outubro de 2024.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional