A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizará, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, evento que se tornou uma das principais conferências para o debate sobre regulação no Brasil. A edição deste ano, que ocorrerá no Centro de Convenções ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro, terá como tema principal “Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente”. O evento reunirá especialistas, reguladores e representantes de diversas áreas para discutir os principais desafios e avanços no setor regulatório.
Como parte da programação, a ABAR selecionou 305 trabalhos técnicos para apresentação no congresso, entre os quais 11 são da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Esses trabalhos foram elaborados por 23 servidores da agência e divulgados no dia 30 de setembro. Os temas abordam questões cruciais para a regulação e gestão dos serviços de saneamento e a melhoria na prestação desses serviços à população.
Os trabalhos selecionados incluem temas como a efetividade da regulação econômica, a gestão de riscos, o compliance e a transparência nas agências reguladoras, além de discussões sobre a qualidade da água e a avaliação de sanções aplicadas aos prestadores de serviços. Entre os destaques estão:
- A Efetividade da Regulação Econômica Frente às Soluções Alternativas em Saneamento (Autoria: Bárbara de Fátima Resende, James Lacerda Maia)
- A Experiência da Arsae-MG na Institucionalização da Política de Gestão de Riscos (Autoria: Lorena Ferreira Veiga da Silva, Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira, Henrique Tângari Silva, Eduardo Souza Batista)
- Avaliação da Efetividade de Sanções Aplicadas por uma Agência Reguladora (Autoria: Misael Dieimes de Oliveira, Thais Souza Medeiros, Luciane Linces dos Santos, Carolinne Lorranna Santos Dias, Douglas Brunelli Andrade Chagas)
- Compliance, Transparência e Controle Social em Agências Reguladoras: Um Estudo de Caso (Autoria: Luana Michele de Souza Mafli, Stefani Ferreira de Matos, Henrique Tângari Silva, Júlia Bueno Sena Silveira)
A participação da Arsae-MG no evento reflete o empenho da agência em fortalecer a regulação no setor de saneamento e ampliar o conhecimento técnico nas áreas de gestão de riscos, planejamento estratégico e controle social. A apresentação de trabalhos científicos é uma oportunidade para a agência compartilhar sua experiência e contribuir com a evolução da regulação no Brasil, alinhando-se às melhores práticas do setor.
O congresso também proporcionará a troca de experiências com outros profissionais da área, permitindo que os participantes atualizem suas abordagens regulatórias e se mantenham atualizados sobre os desafios e inovações do setor.
Da redação do Jornal Panorama Com informações e imagem: Arsae
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