A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta segunda-feira (07/07), uma audiência pública com início às 10h no Auditório da Casa, com o objetivo de discutir os impactos e a importância da Lei de Incentivo ao Esporte. A reunião integra os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 234, de 2024, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB), que propõe alterações à Lei nº 11.438, de 2006. A comissão é presidida pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG).
O PLC busca atualizar os mecanismos de incentivo ao setor esportivo, garantindo a continuidade da legislação, a ampliação de recursos disponíveis e a sustentabilidade econômica e institucional da política pública voltada ao esporte. Entre as metas do projeto estão o fortalecimento das ações de promoção esportiva nos âmbitos educacional, participativo e de alto rendimento, bem como a democratização do acesso aos recursos por meio de iniciativas sociais e inclusivas.
A proposta pretende ainda promover a articulação entre o esporte e outras áreas estratégicas, como saúde, educação e juventude, otimizando os impactos da legislação em termos de desenvolvimento humano e redução das desigualdades. A iniciativa prevê um modelo intersetorial de atuação, valorizando o esporte como direito de cidadania e vetor de inclusão social.
Durante o ciclo de debates, serão ouvidos representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas, atletas, gestores públicos, clubes esportivos e organizações civis. Cada audiência terá duração de até três horas e contará com, no mínimo, três expositores. Além das discussões presenciais, o grupo realizará visitas técnicas a instituições envolvidas com a aplicação da lei, com o objetivo de coletar dados e experiências para subsidiar a elaboração do parecer final.
A comissão também disponibilizará canais digitais para recebimento de propostas e requerimentos, abrindo espaço para contribuições diretas da sociedade. Entre os temas que serão tratados estão os avanços da legislação atual, estratégias para expansão do paradesporto, financiamento e acessibilidade no esporte, além da análise fiscal e orçamentária da norma.
Ao término das atividades, será formulado um parecer técnico-legislativo sobre o PLC 234/24, podendo incluir a apresentação de um substitutivo com base nas contribuições colhidas ao longo do processo.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: ALMG
Imagem: Guilherme Dardanhan
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