A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá investigar as ações ajuizadas pelas empresas Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, que visam responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas censuras cometidas contra cidadãos e empresas norte-americanas.
O processo ocorre em um momento de tensão crescente entre o governo do ex-presidente Donald Trump e o STF. As empresas demandam que o ministro seja responsabilizado por suas ações, alegando que ele teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao impor “ordens secretas de censura extraterritorial” a plataformas e usuários localizados nos Estados Unidos. O processo também cita o inquérito das fake news, no qual Moraes é relator, como um dos mecanismos que estaria sendo usado para perseguir adversários políticos.
De acordo com os autores da ação, o ministro teria aplicado ilegalmente legislações brasileiras sobre liberdade de expressão em território americano, levando a Rumble e outras empresas a remover conteúdos e bloquear usuários. A petição argumenta que ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas sob a ameaça de sanções no Brasil, Moraes teria ultrapassado seus limites de autoridade, violando direitos constitucionais dos cidadãos dos Estados Unidos.
A situação ocorre no contexto do avanço de um julgamento no STF sobre a regulamentação das redes sociais, com a maioria dos ministros já se posicionando a favor da responsabilização das plataformas pelos conteúdos postados por seus usuários. O placar do julgamento atual está em 3 a 1 em favor dessa responsabilização.
A ação das empresas foi vista por interlocutores da AGU e do STF como uma resposta ao avanço dessa regulamentação, que pode afetar diretamente as operações de plataformas como a Rumble. A investigação será conduzida pela AGU, que agora apura as implicações legais da acusação apresentada pelas empresas no tribunal americano.
Por Eduardo Souza
Com informações: CNN – Brasil
Foto: Reprodução TSE
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