A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quinta-feira (18), a publicação “Destaques AGU 2025”, que apresenta os temas em que obteve os melhores resultados e maior visibilidade ao longo do ano. O documento, disponível em formato impresso e digital, evidencia a importância da AGU em questões fundamentais tanto para o Estado quanto para os cidadãos. A publicação destaca conquistas em áreas como a justiça, a proteção dos cofres públicos e o meio ambiente, refletindo o sucesso de projetos e estratégias adotados nos anos anteriores, especialmente em 2023.
Em 2025, a AGU consolidou importantes ações, como a implementação do tripé negociação, redução de litigiosidade e consensualidade, que gerou resultados significativos. Um dos exemplos mais notáveis foi a agilidade no reembolso dos aposentados vítimas de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em menos de 45 dias após a descoberta da fraude, cerca de 3,7 milhões de segurados foram ressarcidos, demonstrando a eficácia da estratégia adotada pela instituição. Outra conquista importante foi a mediação da AGU no acordo de Itaipu, que pôs fim a disputas de terras no Oeste do Paraná que perduravam por 52 anos. A negociação resultou em um acordo no qual a Itaipu Binacional disponibilizou R$ 240 milhões para a aquisição de terras destinadas aos indígenas Avá-Guarani, que foram prejudicados durante a construção da usina hidrelétrica na década de 1970.
A AGU também tem se destacado na proteção dos cofres públicos. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) têm adotado inovações tecnológicas que melhoraram os resultados de arrecadação. A PGF, que atua junto a autarquias e fundações, teve um salto significativo de R$ 461 milhões em 2023 para R$ 2,74 bilhões em 2025, evidenciando a melhoria nos processos de recuperação de valores para os cofres públicos. A Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), criada em 2023, também obteve resultados recordes. Em 2025, a Pronaclima ingressou com 412 ações civis públicas, envolvendo 796 réus e somando R$ 7,5 bilhões em demandas relacionadas à proteção ambiental.
A AGU também tem se destacado na defesa da democracia e da cidadania. Um dos projetos importantes é o “Língua Indígena Viva no Direito”, que viabilizou a tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas mais faladas no Brasil. Além disso, a AGU promoveu uma audiência pública sobre desinformação nas plataformas digitais, evento que resultou em 78 sugestões, encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, buscando ações mais eficazes para combater a desinformação.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Advocacia-Geral da União
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