Está aberta a Consulta Pública para a elaboração do novo Código de Posturas de Nova Lima. A minuta do documento já está disponível nas publicações oficiais da Prefeitura, e a população pode participar por meio do formulário eletrônico nos canais oficiais da administração municipal. O link para contribuições ficará disponível até o dia 9 de março.
O Código de Posturas funciona como um verdadeiro manual de convivência urbana, reunindo regras que asseguram o bem-estar, a ordem e o uso equilibrado dos espaços públicos. Ele estabelece, por exemplo, normas que vão desde o controle de ruídos e a ocupação de calçadas até a padronização de letreiros comerciais e a realização de eventos.
Principais eixos do novo Código de Posturas
– Economia e lazer: regulamentação de atividades econômicas, eventos, feiras, mesas em calçadas, parklets e controle de ruídos.
– Acessibilidade e calçadas: definição de responsabilidades pela manutenção dos passeios e vias destinadas aos pedestres.
– Higiene urbana e terrenos baldios: obrigações dos proprietários de imóveis, vazios ou construídos, com impacto direto na saúde pública.
– Limpeza de lotes: regras para evitar focos de doenças como dengue e zika, além do acúmulo irregular de entulho.
– Comércio ambulante e food trucks: normas para o uso do espaço público como fonte de renda, conciliando trabalho e organização urbana.
– Gestão de resíduos sólidos: diretrizes para o descarte de lixo residencial e comercial.
– Grandes geradores de resíduos: exigência de planos próprios de gerenciamento para estabelecimentos como restaurantes, shoppings e supermercados.
A Prefeitura reforça que a participação da população e dos comerciantes locais é fundamental para a construção de um Código de Posturas atualizado, equilibrado e alinhado às necessidades reais da cidade. A consulta pública é uma oportunidade para que moradores contribuam diretamente com sugestões e apontamentos que irão orientar as regras de convivência em Nova Lima nos próximos anos.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto da Prefeitura de Nova Lima
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