A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina de dezembro, que contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 pessoas vão receber R$ 605,99 milhões, segundo dados oficiais do órgão.
Do montante total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso, reforçando o foco da Receita em atender primeiro públicos mais vulneráveis ou que adotaram mecanismos de conformidade estimulados pelo próprio Fisco, como a declaração pré-preenchida e o uso do Pix.
Entre os beneficiados, 178.030 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Outros 34.796 têm entre 60 e 79 anos, enquanto 5.310 possuem mais de 80 anos. Também estão incluídos 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave, além de 29.688 contribuintes que não se enquadram em critérios de prioridade.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 de dezembro e pode ser feita no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não apareça na lista, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for creditada — por exemplo, em casos de conta bancária desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio do Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo de um ano, caso o valor não seja sacado, o contribuinte deverá solicitar a restituição diretamente pelo Portal e-CAC. O procedimento exige acesso ao menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido da opção “Meu Imposto de Renda” e do campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Joédson Alves / Agência BrasilJornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional