O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais deu mais um passo importante rumo à modernização e à simplificação. Desde sexta-feira (19/12), candidatos à habilitação já podem realizar o curso de prática de direção com carga horária mínima de apenas duas horas, conforme determina a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até então, eram exigidas 20 horas/aula de prática, o que representava um dos principais custos e etapas mais longas do processo.
A mudança integra um conjunto de medidas que buscam tornar o acesso à CNH mais ágil, menos burocrático e financeiramente mais acessível, sem comprometer a segurança viária. Segundo o Governo de Minas, as alterações acompanham a diretriz nacional de flexibilização, priorizando a avaliação de competências do candidato em vez do cumprimento rígido de cargas horárias.
Além da redução no curso prático, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), promoveu adaptações nos sistemas estaduais para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito seja realizado sem carga horária mínima obrigatória. O conteúdo poderá ser estudado tanto por meio do aplicativo disponibilizado pelo governo federal quanto em Centros de Formação de Condutores (autoescolas).
Com essa integração, o curso teórico feito de forma digital passará a ser automaticamente reconhecido pelo sistema estadual, permitindo que o candidato avance nas etapas seguintes. O fluxo inicial permanece o mesmo: o cidadão deve realizar o registro do processo de habilitação, preencher o formulário eletrônico, pagar a taxa correspondente e, em seguida, agendar a coleta biométrica, além dos exames médico e psicotécnico em clínica credenciada.
Outra mudança relevante diz respeito à prova teórica. O exame de legislação de trânsito foi ajustado para permitir a aprovação do candidato com, no mínimo, 20 acertos em um total de 30 questões. Antes, eram exigidos 21 pontos. Embora a alteração seja pequena, o órgão de trânsito destaca que ela faz parte de um esforço de padronização nacional, alinhado às novas diretrizes do Contran.
Também foi eliminada a exigência de prazo máximo de 12 meses para vencimento da pauta do processo de habilitação. A partir de agora, a validade passa a ser indeterminada, o que evita que candidatos percam etapas já concluídas por questões de prazo, reduzindo retrabalho e custos adicionais.
De acordo com a CET-MG, outras atualizações já estão em andamento. Entre elas estão a adequação do sistema de questões teóricas para utilizar integralmente o banco nacional de perguntas, a revisão do modelo do exame prático de direção, a atualização normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico e a criação de um processo de renovação de CNH mais simples para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Outra ação prevista é a criação de um cadastro específico para instrutores autônomos em Minas Gerais, o que pode ampliar a oferta de profissionais habilitados a ministrar aulas práticas e, consequentemente, aumentar a concorrência e reduzir custos para os candidatos.
O Governo de Minas reforça que todas as mudanças estão sendo implementadas de forma gradual, com foco na segurança viária, na transparência e na eficiência do serviço público. O acompanhamento de cada etapa do novo processo de habilitação pode ser feito pelo site oficial do trânsito estadual, em www.transito.mg.gov.br, no link específico dedicado ao novo modelo da CNH.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Minas
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional