O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou a Portaria nº 4.229, que estabelece novas diretrizes para o recebimento de obras rodoviária em todo o estado. A norma moderniza os procedimentos de avaliação, fiscalização e formalização da entrega de serviços de pavimentação e infraestrutura viária.
Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a portaria já está em vigor e atualiza critérios técnicos alinhados às diretrizes mais recentes do DNIT, incluindo as normas 442/2023 e 273/2023. As mudanças padronizam processos internos e garantem maior segurança técnica e jurídica na análise da qualidade das obras.
Entre os avanços está a possibilidade de recebimento segmentado em casos de paralisação contratual, permitindo a entrega antecipada de trechos concluídos dentro dos padrões técnicos. A medida evita deterioração, reduz desperdícios e resguarda os recursos públicos investidos. Segundo o diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, a portaria representa um marco estrutural para a gestão da infraestrutura rodoviária de Minas Gerais.
A elaboração da norma contou com a participação de equipes técnicas e setores operacionais do órgão. A expectativa é de que as novas diretrizes elevem o padrão das obras executadas, garantindo maior durabilidade, segurança e eficiência para os usuários da malha estadual.
Da Redação Com informações da Agência Minas
Foto: DER-MG / Divulgação
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