A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10/12/25), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.899/25, que incentiva a instalação de biodigestores em escolas públicas, creches, hospitais, unidades prisionais, Apacs e universidades estaduais em todo o estado. A proposta, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), altera a Lei 24.396/2023, que trata da política estadual do biogás e do biometano.
O projeto prevê o estímulo ao uso de resíduos orgânicos para produção de biogás e biofertilizante, valorizando materiais descartados em cozinhas institucionais. Segundo a autora, o biogás pode substituir o gás de origem fóssil em fogões e sistemas internos dessas unidades públicas.
A Comissão de Constituição e Justiça havia recomendado ajustes no texto, incluindo a retirada do prazo de 90 dias para regulamentação, por entendimento de que caberia ao Executivo definir essa etapa. O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PSD), apresentou o substitutivo nº 2, que incorporou essa alteração e promoveu ajustes redacionais.
Com a aprovação, o PL 3.899/25 segue para análise da Comissão de Administração Pública antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
Da Redação Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Bergamini
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional