A Prefeitura de Leopoldina encaminhou nesta terça-feira, dia 2, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos afins nas vias urbanas do município. A proposta inicia agora sua tramitação legislativa, passando por análise das comissões e discussão entre os vereadores.
O objetivo da legislação é ordenar o trânsito e reforçar a segurança viária, acompanhando o aumento do uso desses veículos na cidade e no país. O texto define normas relacionadas aos locais de circulação, exigência de capacete e equipamentos de proteção, limites de velocidade e idade mínima de 16 anos para condução, além de orientações específicas para bicicletas elétricas.
O projeto também estabelece penalidades e determina que infrações sejam registradas no CPF do condutor, já que esses veículos não possuem registro ou emplacamento. A proposta segue diretrizes da Resolução 996/2023 do CONTRAN e do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo ainda ações educativas sobre uso seguro.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca prevenir acidentes, ampliar a segurança dos deslocamentos e alinhar Leopoldina a práticas já adotadas em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Balneário Camboriú.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Leopoldina
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