Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo penal referente ao núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada com placar de 4 votos a 0, após o colegiado rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois migrou para a Segunda Turma do STF no mês anterior, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Com os quatro votos registrados, o julgamento virtual foi encerrado.
A partir da decisão, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o momento da prisão de Bolsonaro e dos demais condenados. A medida será efetivada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até o momento, não há prazo definido para essa decisão.
Segundo o STF, os réus não têm direito automático a novo recurso que leve o caso ao plenário da Corte. No entanto, as defesas ainda podem tentar apresentar esse pedido. Para que os embargos infringentes fossem aceitos, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que não ocorreu. No julgamento realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão das investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada por Moraes, o ex-presidente poderá ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na sede da Polícia Federal.
Os demais réus, por serem militares ou ex-integrantes da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda. A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi inicialmente enviado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
A decisão da Primeira Turma do STF representa um marco no desdobramento judicial da tentativa de golpe, encerrando a fase de recursos e abrindo caminho para o cumprimento das penas. O caso segue sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que deverá definir os próximos passos do processo.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Alan Santos/PR
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