A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que foi assegurada a manutenção da política de cotas para pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg), na quinta-feira, dia 30 de outubro. A medida foi confirmada após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu uma liminar de primeira instância que tentava impedir a realização do vestibular de 2026.
Segundo a AGU, a liminar poderia ter provocado o cancelamento das matrículas de estudantes trans aprovados nos vestibulares realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025. Com a decisão do TRF4, a continuidade da política afirmativa está garantida, preservando o direito desses alunos à permanência na instituição.
A AGU reforçou que a legislação brasileira permite que universidades federais adotem políticas de reserva de vagas, como forma de promover inclusão e equidade no acesso ao ensino superior. A política da Furg, segundo o órgão, não é uma iniciativa isolada, sendo aplicada também por pelo menos outras 12 universidades federais em todo o país.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Ministério Público de Minas Gerais
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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