Um manuscrito datado de 1831, que relata a destruição de um quilombo fortificado na região da Serra Geral, a cerca de seis léguas da cidade de Rio Pardo (RS), foi oficialmente entregue ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira, dia 30 de outubro. O documento é considerado de guarda permanente e possui relevância histórica nacional.
A entrega foi realizada pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), após denúncia recebida pelo Sondar — plataforma criada para localizar e recuperar bens culturais desaparecidos do estado. O manuscrito havia sido colocado à venda em um site de leilões, o que motivou uma investigação conduzida pelo MPMG. Como resultado, foi firmado um Termo de Compromisso de adesão à Campanha Boa Fé, garantindo o uso coletivo do material.
Segundo a Lei nº 8.159/1991, documentos de valor histórico devem ser preservados permanentemente e são considerados inalienáveis. O manuscrito também está protegido pelo artigo 216, § 5º, da Constituição Federal, que determina o tombamento de documentos e locais com vestígios históricos de antigos quilombos.
O promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da CPPC, destacou que bens históricos não podem ser comercializados livremente e devem estar sob a guarda de instituições arquivísticas, responsáveis por assegurar sua preservação, divulgação e acesso público. A historiadora e analista da CPPC, Neise Mendes, explicou que o patrimônio documental representa a maior parte dos itens cadastrados no Sondar, com mais de mil documentos históricos retirados indevidamente de seus locais de origem.
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Sondar é uma ferramenta colaborativa que reúne dados sobre bens culturais desaparecidos e permite que comunidades contribuam ativamente com informações, denúncias e restituições voluntárias. O sistema também possibilita a inclusão de novos registros e a localização de objetos de valor cultural.
A Campanha Boa Fé, vinculada à CPPC, incentiva pessoas que adquiriram obras de arte ou antiguidades sem conhecimento de sua origem a devolvê-las voluntariamente, contribuindo para a preservação da memória e da cultura mineira. Interessados em participar podem entrar em contato pelo e-mail cppc@mpmg.mp.br.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Ministério Público de Minas Gerais
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