A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados anunciou que solicitará a abertura de uma investigação federal para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que resultou na morte de pelo menos 121 pessoas no Rio de Janeiro, na quinta-feira, dia 30 de outubro. O presidente da comissão, deputado Reymont (PT-RJ), defendeu a realização de uma perícia independente, desvinculada do governo estadual, como forma de garantir maior transparência no processo.
Segundo Reymont, o episódio configura um crime de Estado, independentemente do envolvimento das vítimas com atividades criminosas. Ele ressaltou que, no Brasil, não existe pena de morte, e que o Estado não pode concentrar todas as etapas da apuração. Por isso, a comissão pretende formalizar o pedido de perícia federal.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também integrante da comissão, reforçou a necessidade de federalização das investigações. Para ele, a operação foi desastrosa e apresenta indícios de motivação política. O parlamentar afirmou que, apesar do respeito à Polícia Civil, é imprescindível que a Polícia Federal participe do processo, por se tratar de uma instituição independente.
A Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também se posicionou sobre o caso. A presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSOL), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando o deslocamento de competência para o âmbito federal. O documento requer, além da federalização das investigações e do julgamento, a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais relacionados à Operação Contenção.
Renata Souza classificou o ocorrido em 28 de outubro como um massacre, que violou gravemente os direitos fundamentais da população das favelas. Ela criticou a postura das autoridades estaduais, tanto na condução da ação quanto nas declarações posteriores, e destacou a urgência de uma intervenção externa e imparcial. A deputada alertou que estão em risco a vida das pessoas, a integridade das provas e a credibilidade das instituições envolvidas.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Depositphotos/Câmara dos Deputados
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