A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) promoveu, no dia 15 de setembro, a 25ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação (CCR), de forma virtual. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, André Luiz Lopes de Oliveira, e contou com a participação dos conselheiros Douglas Prado, Fabrícia Matos Alves Penna, Leonardo James Magalhães, Robert Guerra Duarte e Samuel Alves Barbi Costa. A sessão foi marcada também pela posse de Elyenni Célida da Silva, nova conselheira representante da sociedade civil na área de defesa do consumidor, agregando mais diversidade ao Conselho. O evento contou ainda com a presença de Adriano Pereira da Silva, servidor do Gabinete e secretário suplente, e do assessor de Comunicação Social, Franco Reis.
A pauta da reunião abordou uma série de temas estratégicos, com destaque para o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) à habilitação dos municípios no Fundo de Saneamento. Além disso, foram discutidos aspectos da comunicação institucional da Arsae-MG, os avanços da iniciativa Ouvidoria em Rede e a análise do Projeto de Lei nº 3.739/2025. Este último propõe ampliar as competências da Arsae-MG para além da regulação de água e esgoto, expandindo sua atuação para um formato multissetorial. Durante a reunião, também foi apresentado um balanço das ações de comunicação da agência nos últimos dois anos, que evidenciou um crescimento expressivo da presença da Arsae-MG na imprensa e nas redes sociais, aumentando a visibilidade institucional da Agência.
Outro ponto importante abordado pelos conselheiros foi a necessidade de fortalecer a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da Arsae-MG, garantindo que a Agência esteja preparada para enfrentar os desafios regulatórios emergentes, alinhando-se às melhores práticas do setor.
O Conselho Consultivo de Regulação (CCR) é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por representantes da sociedade civil, dos prestadores de serviços e do poder público. Sua missão é contribuir para o aprimoramento das atividades da Arsae-MG, promovendo a participação social, a legitimidade e a transparência no processo regulatório. A realização da reunião demonstra o comprometimento da Arsae-MG com as melhores práticas regulatórias e com a construção de uma governança sólida e transparente, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto a população mineira.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Arsae
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