Cerca de 177 mil famílias que receberam de forma indevida o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O montante a ser devolvido totaliza R$ 478,8 milhões. A medida está em andamento desde março deste ano e tem como objetivo corrigir inconsistências no pagamento do benefício.
O MDS destacou que não estão incluídas no processo de cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores abaixo de R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou uma renda mensal familiar de até três salários mínimos. O ministério esclareceu que a devolução ocorre nos casos em que foram identificadas falhas, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar superior ao limite legal.
As notificações de cobrança estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e nas devoluções de valores mais altos. O ministério alerta que, caso o valor não seja pago dentro do prazo, o cidadão poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento pode ser realizado diretamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio MDS, por meio de opções de pagamento como Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. O sistema também garante a ampla defesa e o contraditório, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso discordem da notificação.
Entre os estados com o maior número de pessoas a devolver os valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). O ministério enfatizou que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp e orientou os cidadãos a realizarem a consulta exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre o processo de regularização.
Em caso de dúvidas, o ministério recomenda que os cidadãos procurem a ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121 ou busquem orientações por meio dos canais oficiais, incluindo o portal e as redes sociais da pasta.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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