O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no dia 2 de outubro, manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisou os critérios técnicos para a realização de terapias hormonais em crianças e adolescentes trans. A decisão foi divulgada na terça-feira (7) e responde a um recurso protocolado pelo CFM contra uma decisão da Justiça Federal do Acre, que havia suspendido a Resolução 2.427/2025, aprovada pelo conselho em abril deste ano.
A resolução do CFM estabelece novas regras para tratamentos hormonais, proibindo a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes com “incongruência de gênero ou disforia de gênero”. Além disso, a resolução determina que a terapia hormonal cruzada, que induz características da identidade de gênero do paciente, não deve ser realizada em menores de 18 anos.
O ministro Flávio Dino optou por manter a validade da resolução por razões processuais, ressaltando que a constitucionalidade das regras do CFM está sendo analisada em dois processos no STF. Para Dino, enquanto não houver uma decisão final da Corte sobre a constitucionalidade, a medida não pode ser suspensa pela primeira instância. Ele afirmou que a decisão mais adequada é assegurar a competência do STF e sustar os efeitos da decisão da Justiça Federal do Acre até que o tribunal competente se pronuncie de forma definitiva.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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