O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou na sexta-feira (3/10) do 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, evento que reúne mais de dois mil juízes e juízas de todo o Brasil para discutir temas de relevância para o Poder Judiciário. Durante sua palestra, o ministro destacou a importância de uma aproximação cada vez maior da magistratura com a população brasileira, enfatizando a necessidade de escuta e ações voltadas para aqueles que recorrem à Justiça.
Fachin abordou o papel do Judiciário no cenário atual, destacando a revolução tecnológica e científica, mas ressaltando que, apesar da modernização, a essência humana não pode ser esquecida. “Estamos diante da revolução da tecnologia e da ciência, mas se as cabeças cibernéticas na colmeia digital do mundo contemporâneo andam perto das nuvens, não nos esqueçamos que nossos pés caminham como seres humanos rentes ao chão. Onde as pessoas têm carne e osso, têm necessidades, e onde se realiza a verdadeira humanidade”, afirmou o ministro.
O presidente do CNJ também reforçou a importância de garantir aos juízes e juízas condições de trabalho adequadas, com autonomia e segurança, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas regiões mais afastadas do país. Fachin expressou preocupação com a atuação de organizações criminosas e os efeitos da baixa segurança pública, que afeta tanto a população em geral quanto a magistratura.
Na ocasião, o ministro anunciou a criação de uma rede de juízes criminais com competência para atuar no combate às organizações criminosas, com base em um mapa do crime organizado e um pacto para seu enfrentamento. A proposta visa fortalecer a atuação do Judiciário na luta contra o crime, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
Além disso, Fachin defendeu o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando que todo juiz brasileiro também desempenha um papel no sistema interamericano. “Toda juíza e todo juiz é, também, uma juíza ou um juiz do sistema interamericano de Direitos Humanos”, disse o ministro.
Sobre a alta litigiosidade no Poder Judiciário, o presidente do CNJ não a demonizou, mas a reconheceu como um desafio que precisa ser enfrentado. Fachin destacou que, com mais de 80 milhões de processos judiciais no país, os cidadãos buscam respostas justas e o Judiciário precisa estar preparado para atendê-los de forma eficiente.
O ministro também prestou uma homenagem ao juiz Edinaldo César Santos Júnior, que faleceu em junho deste ano e atuava na Presidência do CNJ. Fachin se colocou à disposição dos magistrados para continuar a defesa da categoria ao longo de sua gestão, reafirmando seu compromisso com o trabalho e a dedicação integral à causa. “Não lhes trago respostas prontas ou pré-fabricadas como se fossem artefatos à venda. Lhes trago muita disposição de trabalho, minha dedicação integral, todas as horas e minutos do dia, para ouvir, dialogar, tomar as decisões corretas”, afirmou.
O congresso da Associação Brasileira da Magistratura (ABM) reuniu mais de dois mil magistrados para debater temas como inovação, sustentabilidade, inteligência artificial e as expectativas para o futuro do Poder Judiciário. O evento também contou com a participação de outras autoridades do STF e do CNJ, como o ministro Luís Roberto Barroso e os conselheiros Alexandre Teixeira e João Paulo Schoucair.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: CNJ
Imagem: G. Dettmar/CNJ
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