O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, será o guia da política climática brasileira até 2035 e traz um conjunto de metas, ações e meios de implementação focados no desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. O governo federal busca, com este plano, promover um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase em um futuro próspero, socialmente justo e sustentável para o Brasil, abrangendo a sociedade, economia e ecossistemas.
A participação social, uma inovação do Plano Clima, foi um elemento central em sua elaboração. Entre junho e setembro de 2024, a população teve a oportunidade de enviar sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo, com plenárias presenciais realizadas em todos os biomas brasileiros. Essas ações foram fundamentais para garantir que o plano refletisse as preocupações e contribuições de cidadãos, sociedade civil, setor privado, estados e municípios.
O Plano Clima se divide em dois pilares principais: o primeiro foca na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, essenciais para reduzir o aquecimento global. O segundo pilar lida com os impactos da mudança climática, tanto nos sistemas naturais quanto nos humanos, com ações voltadas à adaptação e resiliência.
Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabeleceu as bases iniciais para as ações climáticas no Brasil. Ela inclui metas voluntárias de redução de emissões e a criação de instrumentos para monitoramento e implementação de políticas climáticas. O novo Plano Clima, por sua vez, visa atualizar e expandir esses objetivos, alinhando-os com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e incorporando os avanços científicos e tecnológicos mais recentes.
A PNMC aborda questões como mitigação de emissões, adaptação aos impactos das mudanças climáticas, pesquisa e desenvolvimento, além de ações de educação e comunicação para conscientizar a população sobre os desafios climáticos. O novo plano dá continuidade a essas diretrizes, expandindo sua aplicação para todos os setores da sociedade.
Agenda Climática e o Papel dos Pequenos Negócios
Este conteúdo faz parte da série de reportagens da ASN sobre o Glossário Agenda Climática, uma iniciativa do Sebrae para esclarecer termos e conceitos-chave ligados à agenda climática. O objetivo é capacitar pequenos negócios para se adaptarem aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, promovendo modelos de negócios sustentáveis e fomentando a economia verde.
O Sebrae desempenha um papel central na COP30, que ocorrerá em Belém (PA), ao posicionar as micro e pequenas empresas (MPEs) no centro da inovação sustentável. Durante o evento, o Sebrae levará soluções inovadoras dessas empresas, que estão contribuindo diretamente para a transição para a economia verde, em um movimento que envolve todos os setores econômicos.
Com a crescente urgência em lidar com as mudanças climáticas, o papel dos pequenos negócios é fundamental para garantir que o Brasil atenda aos desafios ambientais globais. Ao se engajarem com as políticas climáticas e se adaptarem às novas demandas de sustentabilidade, essas empresas têm o potencial de não apenas proteger o meio ambiente, mas também de inovar e prosperar economicamente.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Sebrae de Notícias/ Rafael Baldo
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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