A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.222/25, que trata da federalização da empresa pública Minas Gerais Participações (MGI). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), segue agora para análise em 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O projeto autoriza a transferência da participação societária do Estado na MGI para a União e integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal. A expectativa é que a medida contribua para o abatimento de 20% da dívida de Minas Gerais, por meio da entrega de ativos e privatizações.
Durante a tramitação, deputados da oposição, como Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Ulysses Gomes (PT), apresentaram emendas para proteger os empregados da MGI. No entanto, o relator Rodrigo Lopes (União) opinou pela rejeição, argumentando que as emendas extrapolam a competência do Legislativo. O parecer foi aprovado com os votos dos deputados Adalclever Lopes (PSD), João Magalhães (MDB) e Nayara Rocha (PP).
Beatriz Cerqueira manifestou preocupação com a segurança dos trabalhadores da MGI e com os valores atribuídos à empresa. Ela afirmou que continuará atuando para mitigar os impactos negativos do projeto durante a análise em 2º turno.
Da Redação com informações da ALMG.
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