A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (22), as alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que tentou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais, buscando manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação de seis investigados, entre eles:
- o general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes;
- o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques;
- o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins;
- o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara;
- o delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira;
- a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.
Crimes apontados
Segundo Gonet, há provas suficientes para condenar os réus pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral também pediu a fixação de multas para reparação dos danos causados pelas ações dos acusados.
Provas e articulações
No documento, a PGR sustenta que as ações do grupo estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos. As investigações indicam que os réus monitoraram autoridades públicas, elaboraram um projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais, e tentaram dificultar a votação de eleitores da Região Nordeste no primeiro turno de 2022.
De acordo com Gonet, os acusados do Núcleo 2 também planejaram a morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O general Mário Fernandes, em depoimento, admitiu ser o autor do plano batizado como Punhal Verde e Amarelo, que romperia com as estruturas democráticas do país.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, afirmou o procurador-geral, referindo-se à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Gonet destacou que os réus descumpriram deliberadamente suas funções, especialmente na área de segurança pública, permitindo que manifestantes promovesse atos de violência e destruição.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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