O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está atuando em conjunto com o Governo Federal e sua rede de bancos parceiros para viabilizar o recebimento dos pedidos de financiamento do Plano Brasil Soberano, conforme divulgado pela Receita Federal na segunda-feira, 8 de setembro de 2025. A medida busca acelerar a operacionalização das ações previstas no plano, voltadas ao fortalecimento da economia nacional.
A Receita Federal esclareceu que os contribuintes não precisam recorrer ao atendimento presencial ou remoto do órgão para tratar dos benefícios previstos no Plano Brasil Soberano. As informações sobre as pessoas jurídicas elegíveis às priorizações definidas pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, serão repassadas diretamente ao BNDES e ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) por meio de integração de dados. A partir do dia 10 de setembro de 2025, essas empresas serão notificadas exclusivamente por meio das caixas postais do e-CAC.
Os sistemas de arrecadação e controle da Receita Federal também foram ajustados para garantir a análise prioritária dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento enviados via PER/DCOMP. Além disso, os prazos para o recolhimento de tributos federais e para o pagamento de prestações de parcelamentos ou transações tributárias celebradas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil serão prorrogados automaticamente. A iniciativa reforça o alinhamento entre os órgãos federais e a modernização dos processos de apoio às empresas brasileiras.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Receita Federal
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