O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) apresentou nesta segunda-feira (11/8), em Belo Horizonte, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a mineração, nos mesmos moldes do tributo já existente para combustíveis.
Segundo o Sindifisco-MG, a contribuição teria como objetivo ampliar a arrecadação e possibilitar investimentos em áreas afetadas pela atividade mineradora. A medida foi apresentada pela primeira vez neste debate público e é de competência exclusiva da União.
Para que seja implementada, a CIDE sobre a mineração deverá ser instituída por meio de um Projeto de Lei Complementar. Representantes do sindicato destacaram que a proposta pode contribuir para um modelo de exploração mineral mais sustentável e para a compensação de impactos ambientais e sociais gerados pelo setor.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte
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