A Câmara Municipal de Olaria realizou, no dia 18 de junho de 2025, sua décima segunda Reunião Ordinária do ano. A sessão teve início às 18h45, após a segunda chamada, com a presença dos vereadores Iago Batista Campos de Oliveira (presidente), Adélia Vicentina Campos Ferreira, Ivânia Aparecida de Oliveira Lima, Daiane Lopes Campos, Rogério Cristino de Andrade, Jane Aparecida de Paula, Luiz Fernando de Paula e Vitor Fonseca de Paula. O vereador Sebastião da Silva Campos teve ausência justificada por motivo de saúde.
Após a abertura oficial, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, foram lidas correspondências encaminhadas pelo gabinete do prefeito, incluindo os ofícios de nº 121 a 125/2025, em resposta a requerimentos da vereadora Daiane Lopes Campos. Também foram apresentados os ofícios nº 129/2025, que trata do encaminhamento de solicitação ao DNIT para instalação de redutores de velocidade próximo ao trevo de Olaria, e nº 133/2025, igualmente relacionado a requerimento da vereadora.
Durante a reunião, foram apresentadas duas indicações pela vereadora Daiane. A de nº 10/2025 solicitando sinalização na Rua José Teodoro dos Santos e foi aprovada por unanimidade após justificativas da autora e manifestação do presidente Iago. Já a indicação nº 11/2025, que trata da construção de redutores de velocidade entre o posto de gasolina e o trevo de Olaria, também foi aprovada por todos, após exposição da vereadora sobre a necessidade da medida.
Na sequência, foram apresentados três projetos de lei. O primeiro, nº 13/2025, propõe a criação dos cargos de Diretor de Relações Institucionais e Diretor de Turismo, alterando a Lei Municipal nº 680/2017. Apesar de vir acompanhado de pedido de urgência, o requerimento foi negado por quatro votos contrários, entre eles o da vereadora Daiane, que justificou sua posição. Já o Projeto de Lei nº 14/2025, que altera a Lei nº 802/2022 para aumentar a carga horária dos técnicos em enfermagem, teve o pedido de urgência aprovado por todos. A vereadora Daiane, ao justificar seu voto, solicitou ainda o envio de ofício à Prefeitura para esclarecer o fundamento legal de pagamento integral às enfermeiras contratadas. O Projeto de Lei nº 15/2025, que cria o cargo de Coordenador Escolar para a Escola Municipal Joaquim Lemes e amplia as atribuições do vice-diretor escolar, também teve urgência aprovada por unanimidade, com justificativa da vereadora Daiane registrada em plenário.
A reunião seguiu com a leitura, discussão e primeira votação de diversos projetos. O Projeto de Lei nº 09/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 672/2017, foi aprovado por todos após explicações do presidente I
ago. Em seguida, o Projeto de Lei nº 10/2025, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento de 2026, teve uma emenda apresentada e justificada pela vereadora Daiane, aprovada por unanimidade junto com o projeto principal. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2025, que ratifica o protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saúde Pé na Serra (ACISPES), nos termos da Lei Federal 11.107/2005.
Outro projeto relevante aprovado foi o de nº 12/2025, que propõe alterações no Código Tributário do Município de Olaria. A proposta foi discutida pelo presidente Iago e pela vereadora Daiane antes da votação, que teve aprovação unânime. Em seguida, foi discutido e votado o Projeto de Resolução nº 02/2025, que aprova as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023. O projeto foi aprovado, apesar de ter recebido quatro votos contrários dos vereadores Vitor, Luiz, Rogério e Daiane, e três favoráveis das vereadoras Ivânia, Adélia e Jane, não atingindo o número necessário para rejeição.
A reunião também contou com a primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera o artigo 188-A. Tanto a vereadora Daiane quanto o presidente Iago explicaram os objetivos da proposta, que foi aprovada por unanimidade. Para viabilizar as votações ainda durante a sessão, foi aprovado por todos o pedido de dispensa de interstício.
Ao final da reunião, o vereador Vitor Fonseca de Paula usou a palavra para comentar o Projeto de Lei nº 15/2025, destacando sua importância para o distrito de São Sebastião da Vista Alegre, e agradeceu ao secretário de obras pelo empenho na manutenção das estradas da região. O presidente encerrou a sessão, informando que a ata será lida, discutida e votada na próxima reunião. A reunião foi gravada, e o áudio encontra-se arquivado para consulta.
Fonte e foto: Câmara de Olaria
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