Programa transforma infrações ambientais em ações práticas de preservação e recuperação ambiental
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), alerta que termina nesta quinta-feira, 10 de julho, o prazo para adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) com os maiores percentuais de desconto. A iniciativa permite que infratores ambientais transformem suas multas em ações concretas de recuperação e preservação ambiental.
Lançado em fevereiro deste ano, o Pecma já se destaca como um marco na gestão ambiental do Estado. O programa possibilita a conversão de sanções em projetos de alto impacto, como recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental, proteção da fauna e combate às mudanças climáticas.
Conforme as regras do programa:
- Até 10/07/2025: órgãos públicos podem obter até 70% de desconto no valor da multa, enquanto os demais autuados têm direito a até 50%;
- A partir de 11/07: os descontos passam a ser escalonados e podem cair para até 30%.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o objetivo do programa vai além dos benefícios financeiros: “O Pecma não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”.
Além de contribuir para a recuperação do patrimônio natural mineiro, os participantes do programa conseguem regularizar sua situação de forma mais célere e segura. Até o momento, mais de 3.400 adesões foram registradas somente em 2025, movimentando milhões de reais em investimentos ambientais no Estado.
O programa segue como uma oportunidade única para que autuados colaborem diretamente com a preservação ambiental em Minas Gerais.
Fonte e foto: Agência Minas
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